PL PROJETO DE LEI 1362/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRAS
DEVOLUTAS A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -
EMBRATEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8038 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8038 1981 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/07/1981
Origem
MSG 503 de 1981
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 30/07/1981
Origem
MSG 503 de 1981
Indexação
Tramitação
27/07/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 18/8/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/8/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 14/8/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/9/1981.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 18/8/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/8/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 14/8/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/9/1981.