PL PROJETO DE LEI 1343/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RIO CASCA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8107 1981 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FÁBIO VASCONCELLOSARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8107 1981 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/1981
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RIO CASCA.
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/1981
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RIO CASCA.
Tramitação
27/06/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/10/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/10/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/11/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 9/10/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 7 11 981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/11/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/10/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/10/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/11/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 9/10/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 7 11 981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/11/1981