PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 13/1981
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (PERMITE A
VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS POR ATÉ 4 ANOS, CONTADOS DA DATA
DA HOMOLOGAÇÃO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 16 1981 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 16 1981 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/1981
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PÚBLICO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/1981
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PÚBLICO.
Tramitação
02/07/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/9/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/9/1981 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 19/8/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 18/9/1981 PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 23/9/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/9/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/9/1981 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 19/8/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 18/9/1981 PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 23/9/1981