PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 11/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (PERMITE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE DEPUTADO, NO CASO DE
LICENÇA POR PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A 120 DIAS, POR MOTIVO DE
SAÚDE OU PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 15 1981 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CÍCERO DUMONTARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 15 1981 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/1981
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, AUTARQUIA PÚBLICA, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, DESTINAÇÃO, (ALMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/1981
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, AUTARQUIA PÚBLICA, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, DESTINAÇÃO, (ALMG).
Tramitação
30/04/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/7/1981 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 4/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 7/7/1981 PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 9/7/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/7/1981 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 4/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 7/7/1981 PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 9/7/1981