PL PROJETO DE LEI 779/1980
CRIA O CENTRO DE REEDUCAÇÃO DO JOVEM ADULTO E O CENTRO DE REEDUCAÇÃO DO
MENOR, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7795 1980 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7795 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/1980
Origem
MSG 269 de 1980
Resumo CRIAÇÃO, CENTRO DE REEDUCAÇÃO DO JOVEM ADULTO, CENTRO DE REEDUCAÇÃO DA MENOR, VINCULAÇÃO, (SIJMG). OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, CENTRO DE REEDUCAÇÃO DO JOVEM ADULTO, CENTRO DE REEDUCAÇÃO DA MENOR. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, SUPERVISOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, (SIJMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, (SIJMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/1980
Origem
MSG 269 de 1980
Resumo CRIAÇÃO, CENTRO DE REEDUCAÇÃO DO JOVEM ADULTO, CENTRO DE REEDUCAÇÃO DA MENOR, VINCULAÇÃO, (SIJMG). OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, CENTRO DE REEDUCAÇÃO DO JOVEM ADULTO, CENTRO DE REEDUCAÇÃO DA MENOR. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, SUPERVISOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, (SIJMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, (SIJMG).
Tramitação
11/08/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 10/9/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/9/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 3/9/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 13/9/1980 E 23/4/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/10/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 10/9/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/9/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 3/9/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 13/9/1980 E 23/4/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/10/1980