PL PROJETO DE LEI 633/1980
DENOMINA DE FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ CANTÍDIO DE FREITAS O FÓRUM DA
COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7785 1980 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ SANTANAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7785 1980 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/1980
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS.
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/1980
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS.
Tramitação
17/04/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/4/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/8/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/8/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 30/5/1980 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 8/8/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 30/8/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/9/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/4/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/8/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/8/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 30/5/1980 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 8/8/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 30/8/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/9/1980