PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5/1979
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 13 1979 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CARLOS LEMOSARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 13 1979 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/1979
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, PRERROGATIVA, DEPUTADO ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/1979
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, PRERROGATIVA, DEPUTADO ESTADUAL.
Tramitação
26/10/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1979 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 29/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 12/12/1979 PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8/12/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1979 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 29/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 12/12/1979 PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8/12/1979