PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3/1979
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 164 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (PERMITE QUE
O SUBSÍDIO DO PREFEITO SEJA REAJUSTADO ANUALMENTE POR LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 11 1979 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CHRISTOVAM CHIARADIAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 11 1979 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/1979
Origem
PEC 13 de 1977
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, SUBSÍDIO, PREFEITO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/1979
Origem
PEC 13 de 1977
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, SUBSÍDIO, PREFEITO.
Tramitação
04/09/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/10/1979, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/11/1979, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/11/1979 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 12/10/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 10/11/1979 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 14/11/1979.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/10/1979, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/11/1979, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/11/1979 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 12/10/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 10/11/1979 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 14/11/1979.