PL PROJETO DE LEI 272/1979
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - OCE-MG, COM SEDE EM BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7571 1979 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO FERRAZPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7571 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 29/08/1979
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 29/08/1979
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
27/08/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/9/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/9/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/9/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 6/9/1979 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 18/9/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 2/10/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/10/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/9/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/9/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/9/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 6/9/1979 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 18/9/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 2/10/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/10/1979