PL PROJETO DE LEI 220/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL À
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7600 1979 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7600 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/1979
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/1979
Tramitação
02/07/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/8/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/9/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/10/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/10/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 1/9/1979 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 1/9/1979 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSCAR CORRÊA PUBLICAÇÃO: 1/9/1979 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSCAR CORRÊA PUBLICAÇÃO: 20/9/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 31/10/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/12/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/8/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/9/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/10/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/10/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 1/9/1979 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 1/9/1979 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSCAR CORRÊA PUBLICAÇÃO: 1/9/1979 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSCAR CORRÊA PUBLICAÇÃO: 20/9/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 31/10/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/12/1979