PL PROJETO DE LEI 15/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS COM O MUNICÍPIO DE
BARÃO DE COCAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7471 1979 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7471 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/1979
Origem
MSG 4 de 1979
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/1979
Origem
MSG 4 de 1979
Tramitação
07/03/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/3/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/3/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LUIZ JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 22/3/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 3/4/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/3/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/3/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LUIZ JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 22/3/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 3/4/1979