PL PROJETO DE LEI 1996/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, AO
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7403 1978 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7403 1978 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/1978
Origem
MSG 839 de 1978
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/1978
Origem
MSG 839 de 1978
Indexação
Tramitação
24/10/1978
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/11/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/11/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 22/11/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 24/11/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/12/1978
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/11/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/11/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 22/11/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 24/11/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/12/1978