PL PROJETO DE LEI 1963/1978
ESTABELECE PRAZO PARA OPÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE SE ENCONTRE PRESTANDO
SERVIÇOS A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7414 1978 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7414 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/1978
Origem
MSG 834 de 1978
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/1978
Origem
MSG 834 de 1978
Tramitação
10/10/1978
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 8/11/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 27/10/1978 ESGOTADO O PRAZO DE TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/12/1978
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 8/11/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 27/10/1978 ESGOTADO O PRAZO DE TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/12/1978