PL PROJETO DE LEI 1435/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
(MONTE SANTO DE MINAS)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7207 1978 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO MARQUESPP
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7207 1978 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/1977
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/1977
Indexação
Tramitação
03/11/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/11/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/12/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/12/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 25/11/1977 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 1/12/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 7/12/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/1/1978
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/11/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/12/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/12/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 25/11/1977 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 1/12/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 7/12/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/1/1978