PL PROJETO DE LEI 1428/1977
ALTERA A LEI 869, DE 5 7 1952.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7179 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7179 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/1977
Origem
MSG 645 de 1977
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, DIÁRIAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/1977
Origem
MSG 645 de 1977
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CONCESSÃO, PAGAMENTO, DIÁRIAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
28/11/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/11/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 18/11/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 1/12/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/12/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/11/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 18/11/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 1/12/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/12/1977