PL PROJETO DE LEI 1426/1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ASSISTÊNCIA
AOS EXCEPCIONAIS DE CAMPANHA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7178 1977 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FERRAZ CALDASPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7178 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/1977
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CAMPANHA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/1977
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CAMPANHA.
Tramitação
27/10/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/11/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/11/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/12/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/12/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO GALLO PUBLICAÇÃO: 15/11/1977 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 29/11/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 7/12/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/12/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/11/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/11/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/12/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/12/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO GALLO PUBLICAÇÃO: 15/11/1977 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 29/11/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 7/12/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/12/1977