PL PROJETO DE LEI 1155/1977
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5721, DE 25 DE JUNHO
DE 1971, QUE AUTORIZOU A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CDI-MG (DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA
DA CDI/MG NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO,
SEGUNDO AS NORMAS FIXADAS PELO EXECUTIVO, A PARTICIPAÇÃO NO
CAPITAL DE OUTRAS SOCIEDADES CONSIDERADAS DE INTERESSE PARA O
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E ADOTA MEDIDAS PARA INTEGRALIZAÇÃO
OU AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DA COMPANHIA
CITADA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7055 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7055 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/1977
Origem
MSG 563 de 1977
Legislação citada LEI 5721 1971 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/1977
Origem
Legislação citada LEI 5721 1971 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
17/06/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 4/7/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/7/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 2/7/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 9/7/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/8/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 4/7/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/7/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 2/7/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 9/7/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/8/1977