PL PROJETO DE LEI 1104/1977
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7098 1977 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7098 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/1977
Origem
MSG 556 de 1977
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/1977
Origem
MSG 556 de 1977
Tramitação
06/06/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/6/1977 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/9/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/9/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/9/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/9/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/8/1977 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/8/1977 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO GALLO PUBLICAÇÃO: 26/8/1977 FINANÇAS (PARECER SOBRE EMENDAS) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 9/9/1977 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 23/9/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MILTON SALLES PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/10/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/6/1977 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/9/1977 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/9/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/9/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/9/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/8/1977 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/8/1977 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO GALLO PUBLICAÇÃO: 26/8/1977 FINANÇAS (PARECER SOBRE EMENDAS) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 9/9/1977 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 23/9/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MILTON SALLES PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/10/1977