PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 7/1976
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
(ALTERA A DATA PARA INÍCIO E TÉRMINO DOS PERÍODOS DE FUNCIONAMENTO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 8 1976 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO NÍLSON GONTIJOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 8 1976 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1976
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DATA, INÍCIO, ENCERRAMENTO, SESSÃO LEGISLATIVA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1976
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DATA, INÍCIO, ENCERRAMENTO, SESSÃO LEGISLATIVA.
Tramitação
31/08/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/10/1976 COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 18/9/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 7/10/1976 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 12/10/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/10/1976 COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 18/9/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 7/10/1976 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 12/10/1976