PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 563/1976
MODIFICA A RESOLUÇÃO 996, DE 19 11 1971, QUE CONTÉM O REGIMENTO
INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
(ESTABELECE PRAZO PARA DESIGNAÇÃO E MANDATO DE MEMBROS DAS
COMISSÕES PERMANENTES E CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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RAL 1481 1977 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CÍCERO DUMONTARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 1481 1977 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/1976
Legislação citada RAL 996 1971 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/1976
Legislação citada RAL 996 1971 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Tramitação
16/06/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/9/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/4/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/6/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/6/1977 COMISSÕES: MESA DA ASSEMBLÉIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA MESA DA ASSEMBLÉIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 21/6/1977 PROMULGADO PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO: 28/6/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/9/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/4/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/6/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/6/1977 COMISSÕES: MESA DA ASSEMBLÉIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA MESA DA ASSEMBLÉIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 21/6/1977 PROMULGADO PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO: 28/6/1977