PL PROJETO DE LEI 534/1976
REAJUSTA OS VALORES DOS SÍMBOLOS, NÍVEIS DE VENCIMENTOS,
PROVENTOS E SOLDOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO,
INCLUSIVE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6803 1976 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6803 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/1976
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/1976
Tramitação
28/05/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/6/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/6/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 15/6/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 1/7/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/7/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/6/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/6/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 15/6/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 1/7/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/7/1976