PL PROJETO DE LEI 389/1976
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A REINCORPORAR AO SEU
PATRIMÔNIO, MEDIANTE, REVERSÃO, OS LOTES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6768 1976 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6768 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/1976
Origem
MSG 199 de 1976
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/1976
Origem
MSG 199 de 1976
Tramitação
12/03/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/4/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: NÃO CONSTA COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 7/4/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/4/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/4/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: NÃO CONSTA COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 7/4/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/4/1976