PL PROJETO DE LEI 8/1975
ALTERA A LEI 5960 DE 1 8 1972, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE
FISCALIZAÇÃO DO ICM E APLICAÇÃO DE MULTAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6566 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6566 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/1975
Proposições relacionadas
MSG 4 de 1975
Legislação citada LEI 5960 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/1975
Proposições relacionadas
MSG 4 de 1975
Legislação citada LEI 5960 1972 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
04/03/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 2/4/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/4/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. CYRO MACIEL, DEP. JÉSUS TRINDADE E DEP. NEIF JABUR PUBLICAÇÃO: 22/3/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 4/4/1975 E 16/4/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/4/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 2/4/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/4/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. CYRO MACIEL, DEP. JÉSUS TRINDADE E DEP. NEIF JABUR PUBLICAÇÃO: 22/3/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 4/4/1975 E 16/4/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/4/1975