PL PROJETO DE LEI 70/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JOAÍMA, IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6641 1975 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ HONÓRIOPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6641 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/1975
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/1975
Indexação
Tramitação
24/04/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/9/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/9/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/10/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 6/9/1975 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUMBERTO ALMEIDA PUBLICAÇÃO: 6/9/1975 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 6/9/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 20/9/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NEIF JABUR PUBLICAÇÃO: 3/10/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/10/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/9/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/9/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/10/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 6/9/1975 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUMBERTO ALMEIDA PUBLICAÇÃO: 6/9/1975 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 6/9/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 20/9/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NEIF JABUR PUBLICAÇÃO: 3/10/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/10/1976