PL PROJETO DE LEI 274/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EMPRESA PÚBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO
DE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - EMATER/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6704 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6704 1975 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/1975
Origem
MSG 111 de 1975
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG), VINCULAÇÃO, (SAGMG). ABSORÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG), PATRIMÔNIO, (ACAR). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, (SAGMG), DESPESA, IMPLANTAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG). OBJETIVO, ORIGEM, RECURSOS, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG).
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/1975
Origem
MSG 111 de 1975
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG), VINCULAÇÃO, (SAGMG). ABSORÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG), PATRIMÔNIO, (ACAR). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, (SAGMG), DESPESA, IMPLANTAÇÃO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG). OBJETIVO, ORIGEM, RECURSOS, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG).
Tramitação
15/10/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, AGROPECUÁRIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. TELEMACO POMPEI PUBLICAÇÃO: 31/10/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 13/11/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/11/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, AGROPECUÁRIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. TELEMACO POMPEI PUBLICAÇÃO: 31/10/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 13/11/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/11/1975