PL PROJETO DE LEI 240/1975
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6 DA LEI 6303, DE 1 5 1974, SOBRE A REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXCLUI A
DIRETORIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA
DO REGIME JURÍDICO DA CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6695 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6695 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/1975
Origem
MSG 87 de 1975
Legislação citada LEI 6303 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/1975
Origem
MSG 87 de 1975
Legislação citada LEI 6303 1974 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
26/09/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 31/10/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 16/10/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 6/11/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/11/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 31/10/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 16/10/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 6/11/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/11/1975