PL PROJETO DE LEI 189/1975
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 82 DA LEI 5406, DE 16 12 1969, QUE CONTÉM A
LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (REDUZ A DURAÇÃO
DO CURSO DE ASPIRANTE DA POLÍCIA CIVIL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6640 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6640 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/1975
Origem
MSG 63 de 1975
Legislação citada LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/1975
Origem
MSG 63 de 1975
Legislação citada LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
01/09/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/9/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/10/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 16/9/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO DIAS PUBLICAÇÃO: 3/10/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/10/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/9/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/10/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 16/9/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO DIAS PUBLICAÇÃO: 3/10/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/10/1975