PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1/1975
ALTERA O ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (IMPEDE A PERDA DO MANDATO DO
DEPUTADO INVESTIDO NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO, OU PREFEITO DA
CAPITAL E ESTÂNCIAS HIDROMINERAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 4 1975 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JORGE ORLANDO CARONEMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 4 1975 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/1975
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NORMAS, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/1975
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NORMAS, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR.
Tramitação
23/05/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/8/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/9/1975 COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 27/8/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JORGE ORLANDO CARONE PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 6/9/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/8/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/9/1975 COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 27/8/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JORGE ORLANDO CARONE PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 6/9/1975