PL PROJETO DE LEI 1239/1974
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6482 1974 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6482 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/1974
Origem
MSG 465 de 1974
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/1974
Origem
MSG 465 de 1974
Indexação
Tramitação
07/10/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/10/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 24/10/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PERDEU PRAZO ESGOTADO O PRAZO FIXADO PARA A TRAMITAÇÃO, VAI A MATÉRIA APROVADA À SANÇÃO GOVERNAMENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 262 DO REGIMENTO INTERNO. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/11/1974.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/10/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 24/10/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PERDEU PRAZO ESGOTADO O PRAZO FIXADO PARA A TRAMITAÇÃO, VAI A MATÉRIA APROVADA À SANÇÃO GOVERNAMENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 262 DO REGIMENTO INTERNO. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/11/1974.