PL PROJETO DE LEI 1217/1974
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6464 1974 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6464 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/1974
Origem
MSG 455 de 1974
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/1974
Origem
MSG 455 de 1974
Indexação
Tramitação
21/09/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/10/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/10/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MORVAN ACAYABA PUBLICAÇÃO: 9/10/1974 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 9/10/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 22/10/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/11/1974.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/10/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/10/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MORVAN ACAYABA PUBLICAÇÃO: 9/10/1974 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 9/10/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 22/10/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/11/1974.