PL PROJETO DE LEI 1071/1974
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO ARTIGO 111 E PARÁGRAFOS
DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (AUTORIZA A MESA DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA - ALMG - A DELIBERAR E EXECUTAR A REFORMA
ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE SUA SECRETARIA, CONFORME DIRETRIZES
ADOTADAS NO PODER EXECUTIVO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6350 1974 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6350 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1974
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1974
Tramitação
20/05/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/5/1974 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/6/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/6/1974 COMISSÕES: MESA DA ASSEMBLÉIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 29/5/1974 MESA DA ASSEMBLÉIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 1/6/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO NOTINI PUBLICAÇÃO: 5/6/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/6/1974
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/5/1974 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/6/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/6/1974 COMISSÕES: MESA DA ASSEMBLÉIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 29/5/1974 MESA DA ASSEMBLÉIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 1/6/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO NOTINI PUBLICAÇÃO: 5/6/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/6/1974