PL PROJETO DE LEI 1026/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6416 1974 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ LAVIOLAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6416 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/1974
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/1974
Tramitação
16/03/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/5/1974 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/8/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/8/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 3/5/1974 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 3/5/1974 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 25/5/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO NOTINI PUBLICAÇÃO: 23/8/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/9/1974
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/5/1974 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/8/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/8/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 3/5/1974 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 3/5/1974 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 25/5/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO NOTINI PUBLICAÇÃO: 23/8/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/9/1974