PL PROJETO DE LEI 911/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAÚDE, DE DIVINÉSIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6271 1973 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6271 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/1973
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/1973
Tramitação
23/10/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO SAÚDE PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO DOS PARECERES EM 21/11/1973 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 30/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 4/11/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1973
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO SAÚDE PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO DOS PARECERES EM 21/11/1973 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 30/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 4/11/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1973