PL PROJETO DE LEI 871/1973
AUTORIZA E PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO TERRENO QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6165 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6165 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/1973
Origem
MSG 311 de 1973
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/1973
Origem
MSG 311 de 1973
Tramitação
26/09/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/10/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/10/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIAS E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 13/10/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 24/10/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/11/1973.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/10/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/10/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIAS E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 13/10/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 24/10/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/11/1973.