PL PROJETO DE LEI 839/1973
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI NÚMERO 3.579, DE 10 DE NOVEMBRO
DE 1965. (PERMITE A CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES
NÃO GOZADAS PELO SERVIDOR PÚBLICO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E
VANTAGENS DELA DECORRENTES).
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO JÉSUS TRINDADEARENA
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Publicação Publicado em 05/09/1973
Proposição de Lei PRL 6964 1973
Publicação Publicado em 05/09/1973
Proposição de Lei PRL 6964 1973
Tramitação
03/09/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/3/1974 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/8/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/8/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUY DA COSTA VAL PUBLICAÇÃO: 27/9/1973 SERVIÇO PÚBLICO PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTHERO ROCHA PUBLICAÇÃO: 27/9/1973 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 27/9/1973 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 3/5/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO NOTINI PUBLICAÇÃO: 23/8/1974 VETADO TOTALMENTE PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 10/9/1974 VETO TOTAL MANTIDO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/3/1974 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/8/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/8/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUY DA COSTA VAL PUBLICAÇÃO: 27/9/1973 SERVIÇO PÚBLICO PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTHERO ROCHA PUBLICAÇÃO: 27/9/1973 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 27/9/1973 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 3/5/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO NOTINI PUBLICAÇÃO: 23/8/1974 VETADO TOTALMENTE PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 10/9/1974 VETO TOTAL MANTIDO.