PL PROJETO DE LEI 801/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPSEMG) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6139 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6139 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/1973
Origem
MSG 280 de 1973
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/1973
Origem
MSG 280 de 1973
Indexação
Tramitação
12/07/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 17/8/1973, COM EMENDAS PERDEU O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLEIA. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/9/1973.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 17/8/1973, COM EMENDAS PERDEU O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLEIA. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/9/1973.