PL PROJETO DE LEI 736/1973
ALTERA AS DISPOSIÇÕES, QUE MENCIONA, DA LEI 5960, DE 1 8 1972
(PERMITE O ESTORNO DO IMPOSTO - ICM - RELATIVO ÀS
MATÉRIAS-PRIMAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL QUE REPRESENTEM,
INDIVIDUALMENTE, MAIS DE 50% DO VALOR DO PRODUTO RESULTANTE DE
SUA INDUSTRIALIZAÇÃO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6108 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6108 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/1973
Origem
MSG 259 de 1973
Legislação citada LEI 5960 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/1973
Origem
MSG 259 de 1973
Legislação citada LEI 5960 1972 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
14/05/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/6/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 26/5/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 13/6/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/6/1973
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/6/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 26/5/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 13/6/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/6/1973