PL PROJETO DE LEI 642/1972
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO ESTADO, LOCALIZADO NA CIDADE DE SANTOS
DUMONT. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DA AÇÃO SOCIAL SÃO MIGUEL
E AO AMPARO DE MENORES PROTEGIDOS PELA CANTINA DO GURI)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6134 1973 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6134 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/1972
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/1972
Indexação
Tramitação
24/11/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/5/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/6/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/6/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FRANCISCO BILAC PINTO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SAÚDE SOCIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MORVAN ACAYABA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 19/5/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 16/6/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/7/1973.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/5/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/6/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/6/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FRANCISCO BILAC PINTO PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SAÚDE SOCIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MORVAN ACAYABA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 19/5/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 16/6/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/7/1973.