PL PROJETO DE LEI 591/1972
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL, ALTERANDO
DISPOSIÇÕES DA LEI 2877, DE 4 10 1963, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E
DIREITO PENAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 6045 1972 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 6045 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/1972
Origem
MSG 193 de 1972
Legislação citada LEI 2877 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/1972
Origem
MSG 193 de 1972
Legislação citada LEI 2877 1963 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
09/10/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 8/11/1972, COM EMENDA 1. REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: NÃO CONSTA COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 31/10/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PERDEU PRAZO. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/12/1972 VETADO PARCIALMENTE. VETO REJEITADO. PROMULGADA A PARTE VETADA EM 3/4/1973, PUBLICADA EM 4/4/1973.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 8/11/1972, COM EMENDA 1. REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: NÃO CONSTA COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 31/10/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PERDEU PRAZO. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/12/1972 VETADO PARCIALMENTE. VETO REJEITADO. PROMULGADA A PARTE VETADA EM 3/4/1973, PUBLICADA EM 4/4/1973.