PL PROJETO DE LEI 251/1971
ALTERA EXIGÊNCIAS DA LEI 3214, DE 16 10 1964, PARA A LOTAÇÃO DE
MÉDICO NAS UNIDADES SANITÁRIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 5865 1972 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SYLO COSTAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5865 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/1971
Legislação citada LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/1971
Legislação citada LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
15/09/1971
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1971 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1971 TERCEIRA DISCUSSÃO: APROVAÇÃO: 10/3/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/4/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. PINHEIRO CHAGAS PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SAÚDE SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MORVAN ACAYABA PUBLICAÇÃO: 24/11/1971 SAÚDE PÚBLICA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MOACIR LOPES PUBLICAÇÃO: 30/11/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BILAC PINTO PUBLICAÇÃO: 12/4/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/4/1972
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1971 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1971 TERCEIRA DISCUSSÃO: APROVAÇÃO: 10/3/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/4/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. PINHEIRO CHAGAS PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SAÚDE SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MORVAN ACAYABA PUBLICAÇÃO: 24/11/1971 SAÚDE PÚBLICA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MOACIR LOPES PUBLICAÇÃO: 30/11/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BILAC PINTO PUBLICAÇÃO: 12/4/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/4/1972