PL PROJETO DE LEI 229/1971
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PARA
INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5772 1971 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5772 1971 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/1971
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/1971
Tramitação
27/08/1971
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 9/9/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/9/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 7/9/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 11/9/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/9/1971
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 9/9/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/9/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 7/9/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 11/9/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/9/1971