PL PROJETO DE LEI 1701/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES -
FPA, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, O TERRENO QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5644 1970 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5644 1970 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/1970
Origem
MSG 656 de 1970
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/1970
Origem
MSG 656 de 1970
Tramitação
04/11/1970
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO SINGULAR APROVAÇÃO: 25/11/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/11/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS PERDERAM PRAZO DE APRECIAÇÃO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 28/11/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1970.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO SINGULAR APROVAÇÃO: 25/11/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/11/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA, FINANÇAS PERDERAM PRAZO DE APRECIAÇÃO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 28/11/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1970.