PL PROJETO DE LEI 1448/1970
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DE DIVINOLÂNDIA DE
MINAS IMÓVEL RECEBIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO CLAUSULADA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 5528 1970 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JAIRO MAGALHÃESARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5528 1970 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/1970
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/1970
Indexação
Tramitação
04/05/1970
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/5/1970 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/8/1970 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/9/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/9/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: 8/8/1970 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/8/1970 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 21/8/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 4/9/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/9/1970
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/5/1970 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/8/1970 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/9/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/9/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: 8/8/1970 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/8/1970 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 21/8/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 4/9/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/9/1970