PL PROJETO DE LEI 1333/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO URBANO, PERTECENTE AO
ESTADO, EM ABAETÉ, À CNEG (COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA
COMUNIDADE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 5401 1969 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO WALDIR MORATOARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5401 1969 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/1969
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICÍPIO, ABAETÉ.
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/1969
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICÍPIO, ABAETÉ.
Tramitação
30/10/1969
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/11/1969 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/11/1969 (COM EMENDAS) TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 15/11/1969 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 15/11/1969 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 26/11/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/12/1969
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/11/1969 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/11/1969 (COM EMENDAS) TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 15/11/1969 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 15/11/1969 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 26/11/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/12/1969