PL PROJETO DE LEI 1191/1969
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER REVERTER TERRENO AO PATRIMÔNIO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5272 1969 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5272 1969 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/1969
Origem
MSG 442 de 1969
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/1969
Origem
MSG 442 de 1969
Indexação
Tramitação
19/08/1969
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 8/9/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/9/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 5/9/1969 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 5/9/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 12/9/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI EM: 30/9/1969.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 8/9/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/9/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 5/9/1969 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 5/9/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 12/9/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI EM: 30/9/1969.