PL PROJETO DE LEI 1176/1969
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO PRIVADO
IMÓVEL RECEBIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO CLAUSULADA NO
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CARLOS ELOYARENA
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/1969
Proposição de Lei PRL 5825 1969
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PARTICULAR, MUNICÍPIO, BOM DESPACHO.
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/1969
Proposição de Lei PRL 5825 1969
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PARTICULAR, MUNICÍPIO, BOM DESPACHO.
Tramitação
06/08/1969
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/8/1969 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/9/1969, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/9/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/9/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO ASSAD PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 12/9/1969 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SEBASTIÃO FABIANO PUBLICAÇÃO: 23/9/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 27/9/1969 VETADO TOTALMENTE. PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO EM: 15/10/1969. VETO TOTAL MANTIDO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/8/1969 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/9/1969, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/9/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/9/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO ASSAD PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 12/9/1969 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SEBASTIÃO FABIANO PUBLICAÇÃO: 23/9/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 27/9/1969 VETADO TOTALMENTE. PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO EM: 15/10/1969. VETO TOTAL MANTIDO.