PL PROJETO DE LEI 895/1968
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 5172 1969 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JARBAS MEDEIROSARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5172 1969 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/1968
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/1968
Indexação
Tramitação
23/10/1968
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/11/1968 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/3/1969 COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/3/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/4/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 18/3/1969 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 18/3/1969 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 25/3/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 10/4/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/4/1969
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/11/1968 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/3/1969 COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/3/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/4/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 18/3/1969 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 18/3/1969 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 25/3/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 10/4/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/4/1969