PL PROJETO DE LEI 484/1968
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO
(PRÉDIO DA ASSEMBLÉIA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4724 1968 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4724 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 23/03/1968
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Publicação Publicado em 23/03/1968
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
21/03/1968
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 15/4/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/4/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 30/3/1968 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA PUBLICAÇÃO: 4/4/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 19/4/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/4/1968.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 15/4/1968 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/4/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 30/3/1968 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA PUBLICAÇÃO: 4/4/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 19/4/1968 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/4/1968.