PL PROJETO DE LEI 466/1968
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 4747 1968 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 4747 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/1968
Origem
MSG 166 de 1968
Proposição de Lei PRL 5252 1968
Resumo NORMAS, COBRANÇA, TAXAS.
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/1968
Origem
MSG 166 de 1968
Proposição de Lei PRL 5252 1968
Resumo NORMAS, COBRANÇA, TAXAS.
Tramitação
12/03/1968
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 18/4/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: 5/4/1968 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JORGE FERRAZ PUBLICAÇÃO: 5/4/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 27/4/1968 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/5/1968. VETO PARCIAL MANTIDO EM 13/9/1968
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 18/4/1968 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: 5/4/1968 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JORGE FERRAZ PUBLICAÇÃO: 5/4/1968 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 27/4/1968 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/5/1968. VETO PARCIAL MANTIDO EM 13/9/1968