PL PROJETO DE LEI 3886/1966
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 4337 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 4337 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1966
Origem
MSG 1171 de 1966
Resumo ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1966
Origem
MSG 1171 de 1966
Resumo ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Tramitação
24/11/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATOR: DEP. GERALDO QUINTÃO PUBLICAÇÃO: 22/12/1966 ESPECIAL RELATOR: (NÃO CONSTA) PUBLICAÇÃO: 30/12/1966 APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL SUBSTITUTIVO, COM EMENDAS. VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/12/1966 E 11/1/1967 MANTIDO O VETO PARCIAL EM 14/9/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATOR: DEP. GERALDO QUINTÃO PUBLICAÇÃO: 22/12/1966 ESPECIAL RELATOR: (NÃO CONSTA) PUBLICAÇÃO: 30/12/1966 APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL SUBSTITUTIVO, COM EMENDAS. VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/12/1966 E 11/1/1967 MANTIDO O VETO PARCIAL EM 14/9/1967